O Partido Socialista na Assembleia da República votou favoravelmente, esta sexta-feira, a Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visa a alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no que se refere à reprodução de partituras.

Com o propósito de permitir a reprodução de partituras para uso em contextos específicos, desde que adquiridas licitamente, preservando em simultâneo os direitos legítimos de compositores e editores, esta proposto é de grande importância, sobretudo numa região como os Açores que detém “um sexto das bandas filarmónicas do país”.

Salientando os elevados custos que as bandas filarmónicas enfrentam a fim de manterem a sua atividade, a reprodução de partituras é fundamental para assegurar a sua sustentabilidade, daí a importância na aprovação desta proposta.

“Em Portugal existem, neste momento, 600 bandas filarmónicas, que representam cerca de 42 mil músicos que, através das bandas filarmónicas, não só têm formação musical, como praticam essa atividade”, referiu o deputado socialista Sérgio Ávila, para salientar a urgência na resolução desta questão penalizadora para instituições e músicos.

Reiterando que “as bandas filarmónicas assumem um importante papel enquanto entidade formadora”, Sérgio Ávila relembrou que os Açores são a região do país “com maior percentagem de músicos em bandas filarmónicas”.

“Os Açores têm um sexto das filarmónicas do país, o que representa cerca de 7.000 músicos”, referiu Sérgio Ávila, acrescentando que “mais de 3% dos Açorianos estão atualmente em filarmónicas”.

“Só por isso, importa mesmo resolver este problema, porque não sabemos quem é o beneficiário final deste custo acrescido que é imposto às filarmónicas”, avançou o deputado socialista, Sérgio Ávila.

A Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores acabou aprovada, apesar da abstenção do PSD.